Declaração de Retificação n.º 848/2023, de 9 de novembro

Declaração de Retificação n.º 848/2023

Por ter saído com uma incorreção o Despacho n.º 10784/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 23 de outubro de 2023, procede-se à retificação do mesmo. Assim, onde se lê:

«Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Gestão urbanística: autorizações/alterações e dispensas de utilização;

2 - Legalizações;

3 - Vistorias;

4 - Apoio administrativo;

5 - Apoio e informação ao consumidor;

6 - Fiscalização municipal;

7 - Licenciamento de atividades económicas não urbanísticas.»

deve ler-se:

«Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Gestão urbanística: autorizações/alterações e dispensas de utilização;

2 - Legalizações;

3 - Vistorias;

4 - Apoio administrativo.»

24 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

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