Declaração de Retificação n.º 848/2026/2, de 6 de outubro

Declaração de Retificação n.º 848/2026/2

Por ter saído com inexatidão no Despacho n.º 11819/2026, de 22 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2026, assim se retifica:

Onde se lê:

«1 - A subdelegação no Diretor de Navios, Contra-Almirante João Manuel Alves Marques da Costa, dos poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos procedimentos pré-contratuais, inclusive a definição das pré-condições de segurança e operacionais aplicáveis, até à sua conclusão com a outorga dos Página 1 de 2 contratos ou instrumentos equivalentes, bem como todos os atos a realizar no âmbito da respetiva execução contratual até à sua completa execução, incluindo o exercício dos poderes de conformação da relação contratual, autorizações de pagamento e cumprimento das obrigações fiscais.»

deve ler-se:

«1 - A subdelegação no diretor de Navios, Contra-Almirante João Manuel Alves Marques da Costa, dos poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos procedimentos pré-contratuais, inclusive a definição das pré-condições de segurança e operacionais aplicáveis até à sua conclusão com a outorga dos contratos ou instrumentos equivalentes, bem como todos os atos a realizar no âmbito da respetiva execução contratual até à sua completa execução, incluindo o exercício dos poderes de conformação da relação contratual, autorizações de pagamento e cumprimento das obrigações fiscais, até ao montante máximo de 57 746 746,00€ (cinquenta e sete milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis euros).»

28 de setembro de 2026. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

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