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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 850/2023, de 10 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara-se nulo o Aviso (extrato) n.º 20088/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de outubro de 2023
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 850/2023
Nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, na sua redação atual, declara-se nulo o Aviso (extrato) n.º 20088/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de outubro de 2023.
24 de outubro de 2023. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz.
317008034