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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 851/2026/2
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 6441/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 20 de maio de 2026, referente aos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a categoria de professor adjunto convidado, retifica-se que onde se lê:
«Paulino Gomes Rosa, em regime de tempo parcial 65 % no período de 17/04/2026 a 17/07/2026.»
deve ler-se:
«Paulino Gomes Rosa, em regime de tempo parcial 65 % no período de 17/02/2026 a 17/07/2026.»
31 de julho de 2026. - O Presidente, João Miguel Raimundo Peres Moutão.
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