Declaração de Retificação n.º 854/2025/2, de 12 de setembro

Declaração de Retificação n.º 854/2025/2

Retificação da publicação do Regulamento n.º 1055/2025 - Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro, efetuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2025

Por existir inexatidão no texto da publicação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro, efetuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2025, onde se lê «que entrará em vigor 15 dias após a data da sua publicação» deve ler-se «que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação».

9 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, José Agostinho Ribau Esteves, eng.º

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