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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 855/2026/2
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 12694/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2026, retifica-se que onde se lê «e após anuência da Câmara Municipal de Castanheira de Pera» deve ler-se «e após anuência da Junta de Freguesia de Ermesinde».
22 de setembro de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins.
320045648
