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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 858/2025/2
Por ter saído com inexatidão, tornam-se públicas as retificações ao Aviso (extrato) n.º 18857/2025/2, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 28 de julho de 2025, referente à abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, por tempo indeterminado, para a categoria de encarregado operacional, da carreira de assistente operacional.
No Aviso (extrato) n.º 18857/2025/2, onde se lê:
«Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado, para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional para a Divisão Operacional.»
deve ler-se:
«Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado, para recrutamento para um posto de trabalho na categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional para a Divisão de Investimento no Desenvolvimento Humano.»
E onde se lê:
«1 - Nos termos e para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 21/07/2025, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) lugar na categoria de Encarregado Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, para a Divisão Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado.»
deve ler-se:
«1 - Nos termos e para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 21/07/2025, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) lugar na categoria de Encarregado Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, para a Divisão de Investimento no Desenvolvimento Humano, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado.»
9 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Valentino Salgado Cunha.
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