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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 862/2019, de 7 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação do anexo ao Alvará n.º 20/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2019
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 862/2019
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 22 de dezembro de 2016, declara-se que o Alvará n.º 20/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2019, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No Anexo, onde se lê:
1 - Produtos armazenados
deve ler-se:
1 - Produtos armazenados
21 de outubro de 2019. - O Diretor Nacional, Luís Manuel Peça Farinha, Superintendente-Chefe.
312691026