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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 871/2017, de 20 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação referente ao despacho n.º 13302/2016
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 871/2017
Por ter saído com inexatidão a Declaração de Retificação n.º 83/2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2017, e tendo presente o despacho (extrato) n.º 13302/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de novembro de 2016, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, procede-se a nova retificação das áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses:
No ponto 3 - Cabo Verde, onde se lê «Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praia: Ilhas da Brava, Fogo, maio e Santiago» deve ler-se «Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praia: Ilhas da Brava, Fogo, Maio, Santiago, Santo Antão, São Nicolau e São Vicente».
Em postos dependentes elimina-se «Consulado Honorário em Mindelo».
No ponto 4 - Etiópia, onde se lê «Consulado Honorário em Mombaça (Quénia) - Ilha de Mombaça» deve ler-se «Consulado Honorário em Mombaça (Quénia) - Distrito de Mombaça».
No ponto 6 - Guiné Equatorial, na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Malabo é acrescentado o posto dependente «Consulado Honorário em Malabo: Território da Guiné Equatorial».
No ponto 16 - Canadá, nos postos dependentes do Consulado-Geral de Portugal em Montreal, é acrescentado o «Consulado Honorário em St. John's - Província da Terra Nova».
Nos postos dependentes do Consulado-Geral de Portugal em Vancouver é acrescentado o «Consulado Honorário em Calgary - Rochosas de Alberta, Área Metropolitana de Calgary e Alberta do Sul» e onde se lê «Consulado Honorário em Edmonton - Província de Alberta» deve ler-se «Consulado Honorário em Edmonton - Alberta do Norte, Alberta Central e Área Metropolitana de Edmonton».
No ponto 16 - Estados Unidos da América, é acrescentado o «Vice-Consulado de Portugal em Providence: Estado de Rhode Island».
No ponto 21 - México, onde se lê «Consulado Honorário em San Salvador - Território de San Salvador» deve ler-se «Território de El Salvador».
No ponto 22 - Panamá, nos postos dependentes da Secção Consular da Embaixada de Portugal na Cidade do Panamá, é acrescentado o «Consulado Honorário no Panamá - Território do Panamá».
No ponto 23 - Peru, no Consulado Honorário em La Paz (Bolívia), onde se lê «Chiquisaca» deve ler-se «Chuquisaca».
No ponto 24 - Uruguai, no Consulado Honorário em Colónia do Sacramento, onde se lê «Território de Colónia de Sacramento» deve ler-se «Limites da zona urbana da Cidade de Colónia do Sacramento».
No ponto 27 - China, é acrescentado como posto dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Pequim o «Consulado Honorário em Ulan Bator - Território da Mongólia».
No ponto 29 - Índia, na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Nova Deli, onde se lê «Teangana» deve ler-se «Telangana».
No ponto 35 - Alemanha, no Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, é acrescentado o «Consulado Honorário em Leer - Cidade de Leer».
No ponto 43 - Espanha, na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Madrid, é eliminado o «Consulado Honorário em Badajoz» e o «Consulado Honorário em Cáceres».
No Consulado-Geral de Portugal em Sevilha é acrescentado o «Consulado Honorário em Cáceres - Província de Cáceres, da Comunidade Autónoma da Extremadura».
No ponto 45 - França, no Consulado-Geral de Portugal em Paris, é acrescentado o «Consulado Honorário em São Pedro e Miquelon - Ilhas de São Pedro e Miquelon».
No ponto 47 - Holanda (Reino dos Países Baixos), na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Haia, onde se lê «S. Eustácio» deve ler-se «S. Eustáquio» e é acrescentado aos postos dependentes:
«Consulado Honorário em Aruba - Território de Aruba.
Consulado Honorário em Bonaire - Território de Bonaire.
Consulado Honorário em Curaçau - Território de Curaçau, St. Martin, S. Eustáquio e Saba.»
No ponto 52 - Noruega, na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Oslo, é acrescentado o «Consulado Honorário em Fredrikstad - Província de Ostfold Sul».
No ponto 53 - Polónia, no Consulado Honorário em Poznan, onde se lê «Cidade de Poznan» deve ler-se «província de Wielkopolskie».
No ponto 57 - Rússia, no Consulado Honorário em Novosibirsk, onde se lê «Distrito Federal da Sibéria» deve ler-se «Região de Novosibirsk».
No ponto 61 - Turquia, na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Ancara, é eliminado o «Consulado Honorário em Mugla».
No ponto 68 - Israel, na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Telavive, é acrescentado o «Consulado Honorário em Eilat - Cidade de Eilat».
No ponto 70 - Marrocos, Na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Rabat, é acrescentado o «Consulado Honorário em Agadir - Cidade de Agadir» e o «Consulado Honorário em Meknès - Região de Meknès-Tafilalet».
No ponto 75 - Austrália, na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Camberra, é acrescentado o «Consulado Honorário em Majuro - Ilhas Marshall».
7 de setembro de 2017. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela.
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