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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa Maria Paula Paiva Oliveira Serem de Morais, para exercer funções de Chefe do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
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Delega na Dr.ª Paula Morais, Chefe do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa a competência para a prática de vários atos
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Cria o Grupo de Trabalho interministerial para estabelecer os termos da colaboração entre as diversas entidades e organismos fiscalizadores na promoção de ações de fiscalização conjunta dos agentes económicos e de grandes eventos
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Autoriza a Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de Empreitada de Construção das Fases II, III e IV da Escola Portuguesa de Cabo Verde
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Autoriza o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), a assumir um encargo de 1.241,420,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços postais. Revoga a Portaria n.º 181/2017, de 4 de julho
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Conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador Terence Coelho Lisboa, na sequência da celebração com este Instituto de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Laura Sofia Martins Perdigão, na sequência da celebração com este Instituto de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Ana Carolina Pires de Abreu Araújo, na sequência da celebração com este Instituto de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Renovação da comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de outubro de 2017, da licenciada Esmeraldina Maria Jacob Novais, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Coordenador do Núcleo 2, da Unidade de Desenvolvimento de Aplicações e Dados, do Departamento de Sistemas de Informação
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Autoriza a extensão dos encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de AOV - Aluguer Operacional de Veículos
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Nomeação formal de uma estrutura multidisciplinar de acompanhamento e fiscalização do projeto POACCS III
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Procedimentos concursais para atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo na Praia do Cabeço
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