Portaria n.º 480/2017, de 20 de dezembro

Portaria n.º 480/2017

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 02474391 Sargento-Ajudante ADMIL Carlos Alberto Lopes Quintino Pedro para o cargo OJS ZIW 0070 - Staff Assistant (Staff Work Management), no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, República de Itália, em substituição do 11462287, Sargento-Ajudante TM Paulo Jorge de Jesus da Silva, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos desde 5 de dezembro de 2017.

28 de novembro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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