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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 871/2025/2
Declaração de Retificação n.º 871/2025/2, de 22 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 10050/2025, de 22 de agosto, que altera a estrutura flexível da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 871/2025/2
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 10050/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 22 de agosto de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que se retifica:
Nas subalíneas iv) e v) da alínea a) do n.º 9 do artigo 1.º, referido no n.º 1, onde se lê:
«iv) Bragança e Chaves;
v) [...]»
deve ler-se:
«iv) [...]
v) Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança e Chaves;»
17 de setembro de 2025. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
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