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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 873/2012
Por ter sido publicada com inexatidão a planta de delimitação da zona especial de proteção que faz parte integrante do anúncio n.º 14 163/2011, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de outubro de 2011, referente ao projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Barragem Romana de Tinhela de Baixo-Norte, freguesia de Bornes de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, procede-se, através da presente declaração, à sua retificação.
Assim, publica-se a nova planta de delimitação que substitui a anteriormente publicada.
3 de julho de 2012. - O Diretor, Elísio Costa Santos Summavielle.
206232653