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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 22 de junho de 2012, a pedido da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, declarou a utilidade pública da expropriação, e autorizou a tomada de posse administrativa, de uma parcela
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Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Emitente:
Retifica o anúncio n.º 14 163/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de outubro de 2011
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/173/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P.,e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/139/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/159/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P.,e a Federação de Ginástica de Portugal
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Oliveira do Hospital, José Carlos Santos Hortelão
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Gondomar 1, em regime de substituição, João Guilherme Teixeira Araújo
Emitente:
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Montemor-o-Velho, em regime de substituição, Dália Maria Alves Vilão
Emitente:
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Olhão, em regime de substituição, Lídia Maria Leote Gonçalves Costa
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Praia da Vitória, Abel Afonso Dutra Ávila
Emitente:
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Matosinhos 2, em regime de substituição, Margarida Maria Silva Santos Silva
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Arouca, António Teixeira de Melo
Emitente:
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Estarreja, em regime de substituição, Arminda Maria Carvalho da Silva
Emitente:
Exoneração do tenente-coronel INF Rui Manuel das Neves Machado e nomeação do tenente-coronel ART José António de Figueiredo Rocha
Emitente:
Exoneração do sargento-ajudante António José Bento Gonçalves e nomeação do sargento-chefe INF Edmundo José Correia Viana
Emitente:
Adenda ao Contrato Administrativo para Armazenagem no Depósito POL NATO de Ponta Delgada
Emitente:
Designação do licenciado Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres em regime de substituição para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Emitente:
Delegação de competências, aprovação e assinatura no âmbito do projeto ERM
Emitente:
Confirmação da manutenção nos cargos de direção intermédia correspondente, na nova estrutura orgânica, até ao cumprimento do triénio que se encontrava a decorrer à data da reestruturação da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Emitente:
Cessação da comissão de serviço no cargo de diretora de serviços de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional da licenciada Pollyana Maria Martins Pereira Soares
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