Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 22 de junho de 2012, a pedido da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, declarou a utilidade pública da expropriação, e autorizou a tomada de posse administrativa, de uma parcela
Designação do licenciado Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres em regime de substituição para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Confirmação da manutenção nos cargos de direção intermédia correspondente, na nova estrutura orgânica, até ao cumprimento do triénio que se encontrava a decorrer à data da reestruturação da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Cessação da comissão de serviço no cargo de diretora de serviços de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional da licenciada Pollyana Maria Martins Pereira Soares
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3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar
AC, Águas de Coimbra, E.E.M.
Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
Águas do Norte Alentejano, S.A.
Águas e Parque Biológico de Gaia, E.E.M.
APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.