Portaria n.º 283/2012, de 11 de julho

Portaria n.º 283/2012

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e Portaria n.º 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi passada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, e 743/2004, de 30 de junho, o seguinte:

1 - Exonerar o sargento-ajudante (733781) António José Bento Gonçalves do cargo de amanuense arquivista no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, na Guiné-Bissau, para o qual foi nomeado pela portaria n.º 656/2009, de 8 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2009, com efeitos a partir de 15 de maio de 2012.

2 - Nomear o sargento-chefe de infantaria (12731081) Edmundo José Correia Viana no cargo de amanuense arquivista no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, na Guiné-Bissau, com efeitos a partir de 20 de junho de 2012.

Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

1 de junho de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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