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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 873/2016
Por ter saído com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 7110/2016, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104,
de 31 de maio, a p. 16960, retifica-se que onde se lê «escalão 1, índice 710, com efeitos a 03 de setembro de 2001» deve ler-se «escalão 2, índice 770, com efeitos a 01 de outubro de 2004.»
23 de agosto de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
209828852