Declaração de Retificação n.º 875/2026/2, de 13 de outubro

Declaração de Retificação n.º 875/2026/2

Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se sem efeito a publicação do Despacho n.º 12006/2026, de 24 de setembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de outubro de 2026, por constituir duplicação da publicação do mesmo ato como Despacho n.º 11916/2026, de 24 de setembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 30 de setembro de 2026.

A presente declaração respeita exclusivamente à publicação em duplicado, mantendo-se inalterado o ato de subdelegação de poderes publicado como Despacho n.º 11916/2026, de 24 de setembro, incluindo o respetivo regime de produção de efeitos e de ratificação dos atos entretanto praticados.

7 de outubro de 2026. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência, Pedro Miguel de Sousa Costa, Vice-Almirante.

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