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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 886/2016, de 5 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 144-A/2016, de 5 de maio, publicada no Diário da República, n.º 87, 1.º Suplemento, 2.ª série, de 5 de maio de 2016
TEXTO
Declaração de retificação n.º 886/2016
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que a Portaria n.º 144-A/2016, de 5 de maio, publicada no Diário da República, n.º 87, 1.º Suplemento, 2.ª série, de 5 de maio de 2016, saiu com inexatidão pelo que se procede à sua retificação nos termos seguintes:
No n.º 1 do artigo 2.º, onde se lê:
deve ler-se:
12 de julho de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - 29 de agosto de 2016. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
209833882