Declaração de Retificação n.º 887/2020, de 17 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 887/2020

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 22 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 7321/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de julho de 2020, saiu com inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos termos seguintes:

Onde se lê:

«O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2020.»

deve ler-se:

«O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2020.»

17 de agosto de 2020 - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.

313665854