Declaração de Retificação n.º 888/2026/2, de 16 de outubro

Declaração de Retificação n.º 888/2026/2

Maria do Carmo Pato Tiago, vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, do concelho de Setúbal, no exercício de substituição legal da presidente, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, e em conformidade com o Despacho n.º 251/GAP/2026, de 15 de julho, torna público que, por ter sido publicado com inexatidão no Aviso n.º 23810/2026/2, relativo à delimitação da área de reabilitação urbana na Cidade de Setúbal - ARU Setúbal Central, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 25 de setembro de 2026, procede-se à seguinte retificação:

Assim, onde se lê «sob proposta da Câmara Municipal de 16 de fevereiro de 2023» deve ler-se «sob proposta da Câmara Municipal de 24 de junho de 2026».

E para constar se publica a presente declaração de retificação na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU.

Mais se torna público que o referido ato vai ser divulgado e pode ser consultado na página da Internet do Município de Setúbal em www.mun-setubal.pt, bem como afixado edital de idêntico teor nos Paços do Município e na sede da União de Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) e Freguesia de São Sebastião.

A vice-presidente da Câmara Municipal, no exercício de substituição legal da presidente, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro.

8 de outubro de 2026. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Maria do Carmo Tiago, Dr.ª

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