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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 896/2026/2
Para os devidos efeitos e por ter sido indevidamente publicado, determino a anulação do Despacho n.º 12028/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de outubro de 2026.
13 de outubro de 2026. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.
320052392
