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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 898/2023, de 29 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 10482/2023, de 12 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2023
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 898/2023
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo e por ter sido publicitado com inexatidão o Despacho n.º 10482/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2023, atinente à designação de assessores para os gabinetes de apoio aos magistrados judiciais, onde se lê «Ana Luísa da Silva da Silva Santos» deve ler-se «Ana Luísa da Silva Santos».
14 de novembro de 2023. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes.
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