Declaração de Retificação n.º 906/2020, de 31 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 906/2020

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 224 de 17 de novembro de 2020, Despacho n.º 11290/2020, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê:

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deve ler-se:

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14 de dezembro de 2020. - O Diretor Nacional Interino, José Luís Barão.

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