Declaração de Retificação n.º 907/2026/2, de 22 de outubro

Declaração de Retificação n.º 907/2026/2

Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 23666/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 24 de setembro de 2026, retifica-se que onde se lê:

«[...] n.os 1 e 4 do artigo 11 da Portaria n.º 230/2026, de 01 de jun., que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento (adiante designada por Portaria), e na sequência da deliberação camarária de 02 de setembro de 2026, [...]»

deve ler-se:

«[...] no n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada por portaria, na atual redação, no seguimento da proposta do presidente da Câmara e respetiva deliberação da Câmara Municipal de 2 de setembro de 2026, [...]»

14 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Veia Calé.

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