Declaração de Retificação n.º 909/2012, de 17 de julho

Declaração de retificação n.º 909/2012

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o despacho n.º 8730/2012, de 3 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de julho de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê «nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria X/2012, de 30 de abril de 2012» deve ler-se «nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 117/2012, de 30 de abril de 2012».

10 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, Francisco António Duarte Lopes.

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