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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Regulamento Interno da Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado
Emitente:
Retifica o despacho n.º 5634-D/2012, de 26 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia Joaquim Cândido Leite Moreira para o cargo de vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, suplemento, de 26 de abril de 2012
Emitente:
Retifica o despacho n.º 5634-E/2012, de 26 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia Artur José Pontvianne Homem da Trindade para o cargo de vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, suplemento, de 26 de abril de 2012
Emitente:
Retifica o despacho n.º 8772/2012, de 3 de julho, da Presidência do Conselho de Ministros, que designa em regime de substituição o licenciado Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira para o cargo de diretor de serviços de Auditoria e Inspeção, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de julho de 2012
Emitente:
Designa, em regime de substituição, a mestra Carla Maria do Rosário Santo para o cargo de chefe de divisão de Arquivos
Emitente:
Designa, em regime de substituição, a mestra Ana Sofia de Castro Santos Arantes e Oliveira para o cargo de chefe de divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Paulo Jorge Alminhas Pereira
Emitente:
Retificação do despacho (extrato) n.º 8887/2012, de 11 de maio
Emitente:
Manutenção da comissão de serviço do licenciado Sérgio António de Madeira Pinto para o cargo de dirigente do mesmo nível que lhe sucedeu de director de serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso
Emitente:
Designa a licenciada Ana Paula Martins de Almeida, em regime de substituição, para o cargo de directora de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Emitente:
Designação do mestre Nuno Manuel Estanqueiro Dias, em regime de substituição, para o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação
Emitente:
Termo do período experimental de Filomena de Lurdes Martins Ferreira e de Maria Isabel Tavares Patrício Lopes
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/189/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/190/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby
Emitente:
Criação da Divisão de Associativismo no Departamento de Juventude do IPDJ, I. P.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria de especialista de informática, da licenciada Maria do Carmo Nunes Cleto
Emitente:
Quadro de efetivos dos militares do quadro permanente para 2012 - Marinha e Exército
Emitente:
Autoriza o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., a fazer um procedimento de aquisição de serviços, por ajuste direto
Emitente:
Retifica o despacho n.º 8196-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 15 de junho de 2012
Emitente:
Transfere para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros o primeiro-secretário de embaixada Alexandre José dos Reis Leitão
Emitente:
Transfere para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros o conselheiro de embaixada Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha
Emitente:
Transferência do conselheiro de embaixada Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte para a Embaixada de Portugal em Roma
Emitente:
Transfere para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros o segundo-secretário de embaixada Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo
Emitente:
Retifica o despacho CILBH - despacho n.º 8730/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de julho de 2012
Emitente:
Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Recrutamento e Deveres Militares a tenente-coronel Anabela Costa Varela
Emitente:
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