Deliberação n.º 995/2012, de 17 de julho

Deliberação n.º 995/2012

O Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, veio criar o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. (abreviadamente designado IPDJ, I. P.), integrado na administração indireta do Estado.

Com a Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro, foram aprovados os respetivos estatutos, neles se definindo a organização interna dos serviços, nomeadamente, as unidades orgânicas de primeiro nível e nucleares.

Por força do disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro, e por deliberação do Conselho Diretivo, podem ser criadas, modificadas ou extintas, unidades orgânicas flexíveis de segundo nível, integradas ou não, em unidades orgânicas de primeiro nível, sendo as respetivas competências definidas por despacho, o qual objeto de publicação no Diário da República.

Não obstante o disposto nessa norma ficaram, desde logo, criadas as seguintes unidades orgânicas de segundo grau: Divisão de Recursos Humanos, Divisão de Recursos Financeiros e Divisão de Aprovisionamento e Património, todas integradas no Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais; Divisão do Desporto Federado, integrada no Departamento do Desporto; Divisão de Programas, integrada no Departamento de Juventude; Divisão de Infraestruturas Desportivas e Divisão de Infraestruturas Tecnológicas, ambas integradas no Departamento de Infraestruturas; Divisão de Formação em Tecnologias de Informação e Comunicação, integrada no Departamento de Formação e Qualificação; Delegação do Porto do Departamento de Medicina Desportiva.

A criação, alteração ou extinção de unidades orgânicas no âmbito da estrutura flexível visa assegurar a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos. Pelo que, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 116/2011, de 5 de dezembro, e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro, delibera o Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., o seguinte:

1 - Criar no Departamento de Juventude a seguinte unidade flexível:

Divisão de Associativismo, para o exercício das competências referidas nas alíneas a), b), c), d), f), h), j) e l) do n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro.

2 - Os efeitos da presente deliberação são reportados a 1 de junho.

9 de maio de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Augusto Fontes Baganha.

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