Declaração de Retificação n.º 91/2026/2, de 4 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 91/2026/2

Declaração de retificação do aviso de autorização de consolidação da mobilidade interna intercarreiras de diversas trabalhadoras

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 31591/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2025, referente à autorização de consolidação da mobilidade interna intercarreiras de diversas trabalhadoras, procede-se à sua retificação:

Assim, onde se lê:

«Nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita-se que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua versão atual, foi autorizada a consolidação, da mobilidade intercarreiras, para a carreira e categoria de assistente técnica, das trabalhadoras Ana Rita dos Santos Contente, Flávia Alexandra Roque da Cruz, Liliana Filipa Bilhastre Nunes e Maria Eduarda Neto Caldeira, da carreira e categoria assistente operacional, para a carreira e categoria de assistente técnica, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, sendo com efeitos a 01/06/2025, para as três primeiras e 01/12/2025 para a trabalhadora Maria Eduarda Neto Caldeira.»

deve ler-se:

«Nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita-se que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, foi autorizada a consolidação, da mobilidade intercarreiras, para a carreira e categoria de assistente técnica, das trabalhadoras Ana Rita dos Santos Contente, Flávia Alexandra Roque da Cruz, Liliana Filipa Bilhastre Nunes e Maria Eduarda Neto Caldeira, da carreira e categoria de assistente operacional, para a carreira e categoria de assistente técnica, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única, sendo com efeitos a 01/01/2025, para as três primeiras e 01/12/2025 para a trabalhadora Maria Eduarda Neto Caldeira.»

6 de janeiro de 2026. - A Vereadora, Maria da Conceição do Couto Henriques Velez de Lima.

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