Declaração de Retificação n.º 913/2023, de 4 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 913/2023

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 21540/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 8 de novembro de 2023, retifica-se que, na deliberação da Assembleia Municipal, onde se lê:

«[...] a proposta que integra o ponto um da Ordem-do-dia: 'Apreciação e votação das Medidas Preventivas no âmbito da Elaboração do Plano de Pormenor do Canal do Paraíso' [...]»

deve ler-se:

«[...] a proposta que integra o ponto um da Ordem-do-dia: 'Apreciação e votação das Medidas Preventivas no âmbito da Elaboração do Plano de Pormenor do Caís do Paraíso' [...]»

14 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Agostinho Ribau Esteves, eng.º

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