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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências na licenciada Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira, na qualidade de presidente da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
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Cessação da comissão de serviço de João Domingos Amaral de Morais Sarmento, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
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Atribuição de licença sem remuneração a José Casimiro Ferreira Morgado para exercício de funções em organismo internacional
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Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico
Emitente:
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo da Cooperação Portuguesa
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª Classe, ao Capitão-Tenente Cláudio Filipe Bonjour Mendes
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Cessação do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior da área funcional de engenharia mecânica, previsto no mapa de pessoal civil do Exército
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Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para preenchimento de 118 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional da área funcional de alimentação
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Ingresso na categoria de Sargentos em regime de contrato, com o posto de Segundo Furriel, do Segundo Furriel Graduado 03243920, Manuel António Figueiredo Monteiro
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Promoção ao posto de Furriel em regime de contrato do Segundo Furriel 06823720 Jorge Videira Quaresma
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Promoção ao posto de Alferes em regime de contrato de vários militares
Emitente:
Promoção ao posto de Segundo-Sargento em regime de contrato de vários militares
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Promoção ao posto de Coronel do Tenente-Coronel de Infantaria 00275093, Eduardo Nelson da Costa Batista
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Renovação da comissão de serviço do licenciado Miguel Lérias da Cruz para exercer as funções de 2.º comandante nacional de Emergência e Proteção Civil do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Emitente:
Renovação da comissão de serviço do licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes para exercer as funções de comandante nacional de Emergência e Proteção Civil do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
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Concede o estatuto de igualdade de direitos políticos à cidadã brasileira Flávia da Silva Rodrigues
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos ao cidadão brasileiro Elias Montesquieu Braga e Silva
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos à cidadã brasileira Daniela Maria Marinho Gonçalves Peixoto
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Conclusão com sucesso do período experimental na categoria e carreira de assistente técnico da trabalhadora Sabrina Lopes Castro
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Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores de diversas carreiras/categorias
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Designação do mestre José Armando Teixeira Coutinho Pereira no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e da Cadeia de Apoio da Horta, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de setembro de 2023
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Consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras de diversos trabalhadores
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