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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12330/2023
Despacho n.º 12330/2023, de 4 de dezembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes para exercer as funções de comandante nacional de Emergência e Proteção Civil do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
TEXTO
Despacho n.º 12330/2023
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, renovo a comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes para exercer as funções de comandante nacional de Emergência e Proteção Civil do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
24 de novembro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
317101257