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Ato Original
Declaração de retificação n.º 917/2015
Para os devidos efeitos retifica-se o Aviso n.º 8254/2015, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 146, de 29 de julho, referente à Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística, sendo aditado ao mesmo:
«100 - Esta Estrutura Conceptual substitui a Estrutura Conceptual constante do Aviso n.º 15652/2009 de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de setembro de 2009.»
6 de outubro de 2015. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, em substituição, Adérito Duarte Simões Tostão.
209006709