Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 918/2022
Por ter sido publicada em duplicado na 2.ª série do Diário da República, declaro sem efeito a Portaria n.º 714/2022, inserida no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2022.
19 de outubro de 2022. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
315820226