Declaração de Retificação n.º 92/2024, de 6 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 92/2024

Retificação ao procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados, previstos e não ocupados no mapa de pessoal.

A) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior direito - Divisão de Assuntos Jurídicos - Em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo

Nos termos do artigo 174.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, retifica-se a Oferta da BEP - Bolsa de Emprego Público: OE202311/1028, referente ao procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal - A) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior direito - Divisão de Assuntos Jurídicos - em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2023, Aviso (extrato) n.º 22985/2023:

Assim, onde se lê:

«[...] Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior direito - Divisão de Assuntos Jurídicos - em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo [...]»

deve ler-se:

«[...] Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior direito - Divisão de Assuntos Jurídicos - em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo [...]»

Em tudo o que não se referencia, vigora o que consta do aviso publicado.

A Vereadora por delegação do Exmo. Senhor Presidente da Câmara - (Despacho n.º 009/2023 de 05.05.2023 e edital de 05/05/2023).

22 de dezembro de 2023. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.

317219501