Declaração de Retificação n.º 927/2025/2, de 10 de outubro

Declaração de Retificação n.º 927/2025/2

Por ter sido publicada com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 1 de outubro de 2025, a Deliberação (extrato) n.º 1243/2025, procede-se à retificação da mesma, nos seguintes termos:

No artigo 11.º-C, Gabinete de Estudos, no n.º 5, onde se lê:

«A composição do Gabinete de Relações Internacionais incluirá:»

deve ler-se:

«A composição do Gabinete de Estudos incluirá:»

1 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

319605851