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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 935/2012, de 23 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação do anexo ao Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 25 de maio de 2012
TEXTO
Declaração de retificação n.º 935/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 42/2007, de 24 de agosto, que a republicou, declara-se que o anexo ao Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 25 de maio de 2012, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, se retificam, através da republicação do referido anexo na versão corrigida:
ANEXO II
(a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º)
13 de julho de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
206255252