Declaração de Retificação n.º 939/2013, de 4 de setembro

Declaração de retificação n.º 939/2013

Por ter sido publicado com inexatidão o despacho (extrato) n.º 10636/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2013, relativo à renovação da comissão de serviço no cargo de diretora de serviços do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, retifica-se que onde se lê «Mestre Helena Fernandes Esteves Alves» deve ler-se «Mestre Helena Fernanda Esteves Alves». (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de agosto de 2013. - A Subdiretora-Geral (despacho n.º 3624/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de março de 2013), Maria João Morgado Costa.

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