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Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10636/2013, de 16 de agosto
Emitente:
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SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora de serviços do Gabinete para a Resolução de Litígios da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça da mestre Helena Fernanda Esteves Alves
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10636/2013
Por meu despacho, de 26 de julho de 2013:
Mestre Helena Fernandes Esteves Alves - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, no cargo de Diretora de Serviços do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, por um período de três anos, com efeitos a 28 de setembro de 2013. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
29 de julho de 2013. - A Subdiretora-Geral, Maria João Morgado Costa (despacho n.º 3624/2013, publicado no D.R., 2.ª série, de 7 de março).
207164656