Declaração de Retificação n.º 943/2025/2, de 14 de outubro

Declaração de Retificação n.º 943/2025/2

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a renovação da nomeação do técnico superior Jorge Manuel Rento Pereira, em comissão de serviço, para o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil (CMPC), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 15 de setembro de 2025, Aviso n.º 22779/2025/2, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim de retifica:

No primeiro parágrafo, onde se lê:

«[…] decidiu por Despacho n.º 9/2022 […]»

deve ler-se:

«[…] decidiu por Despacho n.º 6/2025 […]»

29 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.

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