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Ato Original
Declaração de retificação n.º 944/2014
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 15 de setembro de 2014, a declaração de retificação n.º 905/2014, pede-se a anulação da mesma.
A declaração de retificação pedida não consta do despacho n.º 816/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2014.
15 de setembro de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho de Gestão, Miguel Ayala Botto.
208092502
