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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 950/2024/2, de 13 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 9483/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 20 de agosto de 2024.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 950/2024/2
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 9483/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 20 de agosto de 2024, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2024.»
deve ler-se:
«2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2024.»
7 de novembro de 2024. - O Secretário-Geral, Francisco Ribeiro Telles.
318324658