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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 96/2026/2
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 1034/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2026, retifica-se que onde se lê «com efeitos a 08.09.2025» deve ler-se «com efeitos a 12.03.2025».
29 de janeiro de 2026. - A Administradora do IPL, Dr.ª Sílvia Sousa Alves.
319958667
