Declaração de Retificação n.º 966/2016, de 28 de setembro

Declaração de retificação n.º 966/2016

Por ter sido publicado com inexatidão no Aviso n.º 11461/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2016, a p. 28655, retifica-se que onde se lê «[...] Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LGTFP), do disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, [...] com o período definido desde a data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2016, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LGTFP.» deve ler-se «[...] Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LGTFP), do disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, [...] com o período definido desde a data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2016, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LGTFP.»

20 de setembro de 2016. - O Diretor, Telmo Eduardo da Costa Marreiros Soares.

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