Declaração de Retificação n.º 969/2024/2, de 18 de novembro

Declaração de Retificação n.º 969/2024/2

Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 11153/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 23 de setembro de 2024, saiu com a seguinte inexatidão, que mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 6, onde se lê:

«6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de setembro de 2024.»

deve ler-se:

«6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2024.»

7 de novembro de 2024. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.

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