Declaração de Retificação n.º 970/2013, de 9 de setembro

Declaração de retificação n.º 970/2013

Por ter saído publicado com inexatidão o despacho n.º 209/2013, de 14 de dezembro de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2013, retificado e republicado na integra pela declaração de retificação n.º 160/2013, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2013, retifica-se que onde se lê «IV - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012.» deve ler-se «IV - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012 relativamente à presidente, licenciada Maria Leonor Mendes de Trindade, e ao vogal licenciado Telmo Jorge Machado Vilela, e produz efeitos à data do presente despacho relativamente ao vogal licenciado Marco Paulo Gonçalves Dinis.».

30 de agosto de 2013. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

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