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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 980/2026/2
Declaração de Retificação n.º 980/2026/2, de 11 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 13654/2026, relativo à terceira alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 980/2026/2
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o Despacho n.º 13654/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 6 de novembro de 2026. Assim, onde se lê: «[...] A presente alteração da Estrutura Orgânica, bem como o organograma anexo, entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.» deve ler-se «[...] A presente alteração da Estrutura Orgânica, bem como o organograma anexo, entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
»
Publique-se no Diário da República.
6 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.
320061246