Declaração de Retificação n.º 982/2026/2, de 11 de novembro

Declaração de Retificação n.º 982/2026/2

O Despacho n.º 11090/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro de 2026, foi publicitado com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê:

«O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, aplicável nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.»

deve ler-se:

«O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, aplicável nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.»

5 de novembro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Coutos de Viseu, Melânia Rodrigues.

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