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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 983/2026/2
Declaração de Retificação n.º 983/2026/2, de 12 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 12124/2026, de 7 de outubro, que exonera Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana das funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, a seu pedido.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 983/2026/2
Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1.1 da secção i da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 6914-A/2026, de 29 de maio, declara-se que o Despacho n.º 12124/2026, de 7 de outubro, publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 7 de outubro de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.»
deve ler-se:
«O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2026.»
6 de novembro de 2026. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz.
320061299