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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 987/2026/2
Declaração de Retificação n.º 987/2026/2, de 12 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Aviso n.º 26833/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro de 2026 ― declaração de utilidade pública da expropriação de parcela do terreno que integra o prédio rústico denominado «Campo do túnel» ou «Campo de rodas ou da povoação» destinada à execução da empreitada denominada «Remodelação do Sistema Viário do Nó do Salto».
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 987/2026/2
Nos termos do disposto nos n.os 2 a 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Aviso n.º 26833/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro de 2026, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica.
Onde se lê:
«[...] Número da Descrição predial 25147 [...]»
deve ler-se:
«[...] Número da Descrição predial 371 - Freguesia Amarante (São Gonçalo) [...]»
2 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António Jorge Vieira Ricardo.
320059142