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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 994/2024/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Aviso n.º 25409/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 14 de novembro de 2024, referente à conclusão do período experimental, na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, do trabalhador Pedro Miguel Godinho Alves, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
18 de novembro de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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